Agravo em Recurso Especial 8003684-82.2023.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

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Partes do Processo

KAIQUE ISIDIO DA SILVA SANTOS

CPF 094.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

27/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 14:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 773826/2024

05/09/2024, 16:01

Protocolizada Petição 773826/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2024

05/09/2024, 15:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2024

05/09/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2024

03/09/2024, 20:20

Não conhecido o recurso de KAIQUE ISIDIO DA SILVA SANTOS

03/09/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

28/08/2024, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 742240/2024

28/08/2024, 18:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/08/2024, 18:55

Protocolizada Petição 742240/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/08/2024

28/08/2024, 18:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2024, 16:54

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

27/08/2024, 16:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/09/2024, 20:20

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•01/08/2024, 11:30

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•01/08/2024, 11:30

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•01/08/2024, 11:30

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•01/08/2024, 11:29

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•01/08/2024, 11:29

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•01/08/2024, 11:29

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•01/08/2024, 11:29

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•01/08/2024, 11:29

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•01/08/2024, 11:29

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•01/08/2024, 11:29

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•01/08/2024, 11:29

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