Recurso Inominado Cível 8020302-95.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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8020302-95.2020.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023, 09:17

Baixa Definitiva

24/08/2023, 09:17

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: PASSIVO

CLAUDIO DE OLIVEIRA PIRES

OAB/BA 62101•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/08/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 21:56

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o STF

01/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de SUELEM SANTOS DE OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de SUELEM SANTOS DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:06

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:25

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 21:56

Despacho

•05/07/2023, 07:44

Decisão

•21/06/2023, 09:05

Decisão

•04/05/2023, 11:37

Acórdão

•04/04/2023, 10:17

Acórdão

•14/06/2022, 11:02

Despacho

•17/05/2021, 09:14

Acórdão

•05/05/2021, 10:17

Acórdão

•23/11/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 16:15

Sentença

•16/09/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 13:29

Sentença

•20/08/2020, 17:19

Despacho

•13/08/2020, 16:29

Despacho

•18/02/2020, 14:29

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