Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024, 12:14Baixa Definitiva
30/09/2024, 12:14Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/09/2024, 12:14Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2707773 / BA (2024/0286529-7) autuado em 01/08/2024
02/08/2024, 10:29Juntada de Petição de petição
31/07/2024, 13:49Expedição de Certidão.
31/07/2024, 13:48Juntada de Petição de Ciente da decisão
26/07/2024, 14:09Expedição de Certidão.
26/07/2024, 13:57Outras Decisões
25/07/2024, 19:12Conclusos #Não preenchido#
25/07/2024, 09:40Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AGR RESP
25/07/2024, 09:27Expedição de Certidão.
25/07/2024, 09:05Expedição de Certidão.
22/07/2024, 10:06Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 10:06Juntada de Petição de agravo em recurso especial
21/07/2024, 14:24