Petição Cível 8021470-96.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Petição Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
29/03/2024
Valor da Causa
R$ 72.212,19
Órgão julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
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2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho
2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Partes do Processo
GILBERTO BATISTA SANTOS
CPF
083.***.***-68
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
GILBERTO BATISTA SANTOS
CPF
083.***.***-68
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 10:13
Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 10:13
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Baixa Definitiva
14/10/2025, 10:13
Transitado em Julgado em 23/09/2025
09/10/2025, 10:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025, 17:25
Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 02:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 14:36
Conhecido o recurso de GILBERTO BATISTA SANTOS - CPF: 083.557.625-68 (PARTE AUTORA) e provido
01/08/2025, 15:36
Conclusos #Não preenchido#
31/07/2025, 15:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) em 07/04/2025.
31/07/2025, 15:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 01:26
Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 00:42
Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
12/02/2025, 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025, 04:30
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 10:13
Arquivado Definitivamente
14/10/2025, 10:13
Baixa Definitiva
14/10/2025, 10:13
Transitado em Julgado em 23/09/2025
09/10/2025, 10:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025, 17:25
Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025, 02:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025, 14:36
Conhecido o recurso de GILBERTO BATISTA SANTOS - CPF: 083.557.625-68 (PARTE AUTORA) e provido
01/08/2025, 15:36
Conclusos #Não preenchido#
31/07/2025, 15:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) em 07/04/2025.
31/07/2025, 15:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 01:26
Decorrido prazo de GILBERTO BATISTA SANTOS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 00:42
Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2025.
12/02/2025, 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
12/02/2025, 04:30
Cominicação eletrônica
07/02/2025, 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025, 14:52
Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025, 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 04:24
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
20/01/2025, 21:02
Declarada incompetência
17/01/2025, 14:20
Conclusos #Não preenchido#
16/01/2025, 11:05
Juntada de Petição de petição
05/10/2024, 19:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8021470-96.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Gilberto Batista Santos Advogado: Henrique Nascimento Conceicao (OAB:BA70067-A) Espólio: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8021470-96.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
03/10/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 01:40
Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024, 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024, 06:48
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
03/04/2024, 08:28
Conclusos #Não preenchido#
01/04/2024, 09:11
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 09:10
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 07:18
Inclusão do Juízo 100% Digital
29/03/2024, 02:16
Distribuído por sorteio
29/03/2024, 02:16
Documentos
Decisão
•
04/08/2025, 14:36
Decisão
•
01/08/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 14:52
Decisão
•
20/01/2025, 09:04
Decisão
•
17/01/2025, 14:20
Decisão
•
05/04/2024, 17:58
Decisão
•
03/04/2024, 08:28