—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.670,08

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de despacho.

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de WESLEY LEITE DO NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(34)