Execução Fiscal 0136601-93.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Publicação

01/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(52)

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 00:00

Publicação

02/03/2026, 00:00

Publicação

01/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Provisório

01/03/2023, 00:00

Publicação

19/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

20/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/02/2022, 00:00

Devolvidos os autos

11/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

10/11/2020, 00:00

Outras Decisões

04/03/2020, 00:00

Recebimento

18/02/2020, 00:00

Recebimento

14/10/2019, 00:00

Recebimento

03/10/2019, 00:00

Recebimento

29/08/2019, 00:00

Publicação

28/08/2019, 00:00

Recurso extraordinário

21/08/2019, 00:00

Recebimento

18/07/2019, 00:00

Recebimento

15/05/2019, 00:00

Publicação

14/05/2019, 00:00

Publicação

11/05/2019, 00:00

Mero expediente

16/04/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 00:00

Recebimento

11/03/2019, 00:00

Recebimento

20/01/2014, 00:00

Publicação

06/11/2013, 00:00

Mero expediente

25/10/2013, 00:00

Recebimento

23/10/2013, 00:00

Publicação

10/09/2013, 00:00

Mero expediente

28/08/2013, 00:00

Publicação

14/08/2013, 00:00

Recebimento

08/08/2013, 00:00

Recebimento

01/08/2013, 00:00

Por decisão judicial

02/10/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2012, 00:00

Mero expediente

21/08/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/07/2012, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/10/2003, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível