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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

20/03/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

19/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:00

Petição (Apelação)

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

06/06/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/01/2023, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

01/09/2022, 00:00

Petição (Replica)

03/05/2022, 00:00

Publicação

16/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 00:00

Publicação

26/02/2021, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Sentença)

06/06/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/01/2023, 00:00

Petição (Renúncia de mandato)

01/09/2022, 00:00

Petição (Replica)

03/05/2022, 00:00

Publicação

16/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

05/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 00:00

Publicação

26/02/2021, 00:00

Publicação

25/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/02/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 00:00

Distribuição (sorteio)

31/08/2018, 00:00