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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

STAEL COLONIA SOARES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 18/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 149847/2026

Protocolizada Petição 149847/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

Não conhecido o recurso de STAEL COLONIA SOARES

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 10/02/2026

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 94317/2026

Protocolizada Petição 94317/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600360568. Publicação prevista para 10/02/2026)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Todas as movimentações(16)