Execução Fiscal 8065719-71.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.318,61

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ SAMPAIO

OAB/BA 36952·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSEFA ANGELA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:58

Decorrido prazo de JOSEFA ANGELA PEREIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:16

Decorrido prazo de JOSEFA ANGELA PEREIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de JOSEFA ANGELA PEREIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:04

Publicado Sentença em 02/10/2024.

10/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:44

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:56

Expedição de sentença.

13/03/2026, 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:29

Juntada de certidão

30/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:42

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:58

Decorrido prazo de JOSEFA ANGELA PEREIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:16

Decorrido prazo de JOSEFA ANGELA PEREIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de JOSEFA ANGELA PEREIRA DA SILVA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 03:04

Publicado Sentença em 02/10/2024.

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 13:00

Despacho

•02/09/2025, 21:26

10/04/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:44

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 13:56

Expedição de sentença.

13/03/2026, 13:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:29

Juntada de certidão

30/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:42

Expedição de despacho.

02/09/2025, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 21:26

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:03

Expedição de despacho.

16/06/2025, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:57

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:32

Juntada de certidão

04/06/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:10

Expedição de despacho.

14/04/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:50

Juntada de certidão

08/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Josefa Angela Pereira Da Silva Advogado: Andre Luiz Sampaio (OAB:BA36952) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8065719-71.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8065719-71.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 07:06

Cominicação eletrônica

30/09/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 07:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 07:06

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 08:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/09/2024, 08:14

Expedição de despacho.

24/09/2024, 15:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2024, 15:54

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:31

Processo Desarquivado

24/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2022 23:59.

29/01/2023, 16:23

Arquivado Provisoramente

13/10/2022, 12:52

Expedição de decisão.

13/10/2022, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 07:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de JOSEFA ANGELA PEREIRA DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

28/10/2021, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:46

Publicado Decisão em 13/08/2021.

16/08/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 18:04

Expedição de decisão.

11/08/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/08/2021, 10:20

Expedição de despacho.

11/08/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/08/2021, 00:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/08/2021, 00:03

Conclusos para decisão

22/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/12/2020 23:59:59.

26/01/2021, 08:27

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2020.

14/01/2021, 13:08

Publicado Despacho em 14/10/2020.

13/01/2021, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/11/2020 23:59:59.

23/12/2020, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 13:39

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

16/10/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 13:22

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

13/10/2020, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 07:22

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 12:30

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

03/08/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:51

Conclusos para decisão

03/08/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 11:24

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

07/07/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 19:52

Conclusos para despacho

05/07/2020, 21:44

Distribuído por sorteio

05/07/2020, 21:44

Despacho

•16/06/2025, 19:57

Despacho

•14/04/2025, 16:42

Despacho

•14/04/2025, 16:42

Sentença

•30/09/2024, 07:06

Sentença

•30/09/2024, 07:06

Sentença

•30/09/2024, 07:06

Despacho

•24/09/2024, 15:54

Decisão

•13/10/2022, 12:52

Decisão

•20/07/2022, 11:45

Petição

•14/09/2021, 16:46

Decisão

•11/08/2021, 10:20

Decisão

•11/08/2021, 00:03

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:39

Todos os documentos(17)

Sentença

•13/03/2026, 13:00

Despacho

•02/09/2025, 21:26

Despacho

•16/06/2025, 19:57

Despacho

•14/04/2025, 16:42

Despacho

•14/04/2025, 16:42

Sentença

•30/09/2024, 07:06

Sentença

•30/09/2024, 07:06

Sentença

•30/09/2024, 07:06

Despacho

•24/09/2024, 15:54

Decisão

•13/10/2022, 12:52

Decisão

•20/07/2022, 11:45

Petição

•14/09/2021, 16:46

Decisão

•11/08/2021, 10:20

Decisão

•11/08/2021, 00:03

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 13:39

Despacho

•03/08/2020, 18:51

Despacho de citação por AR Digital

•07/07/2020, 19:52