Execução Fiscal 0000276-36.2007.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.490,51

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

O MUNICIPIO DE IRECE

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DA CUNHA SANTANA

OAB/BA 34885·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MENDES GOMES

OAB/BA 33071·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CAMERINO DOS SANTOS

OAB/BA 32513·CPF·Representa: Autor

ALINE DA CUNHA SANTANA

OAB/BA 34885·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

O MUNICIPIO DE IRECE

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

WALDEMIR PESSOA DO NASCIMENTO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALINE DA CUNHA SANTANA em 29/01/2025 23:59.

09/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de ALINE DA CUNHA SANTANA em 29/01/2025 23:59.

09/04/2026, 20:20

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:36

Decorrido prazo de WALDEMIR PESSOA DO NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:30

Decorrido prazo de WALDEMIR PESSOA DO NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de WALDEMIR PESSOA DO NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de WALDEMIR PESSOA DO NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 02:16

Baixa Definitiva

06/12/2025, 02:16

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de ALINE DA CUNHA SANTANA em 29/01/2025 23:59.

09/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de ALINE DA CUNHA SANTANA em 29/01/2025 23:59.

09/04/2026, 20:20

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 15:16

Sentença

•10/11/2025, 15:16

06/02/2026, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:36

Decorrido prazo de WALDEMIR PESSOA DO NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:30

Decorrido prazo de WALDEMIR PESSOA DO NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:18

Decorrido prazo de WALDEMIR PESSOA DO NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:16

Decorrido prazo de WALDEMIR PESSOA DO NASCIMENTO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:16

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 02:16

Baixa Definitiva

06/12/2025, 02:16

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 16:43

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 16:42

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:16

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:16

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:16

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 15:16

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 23/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:12

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:17

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:17

Conclusos para despacho

13/06/2025, 06:54

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:15

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:15

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:36

Arquivado Provisoriamente

30/01/2025, 11:48

Juntada de certidão

30/01/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Waldemir Pessoa Do Nascimento Advogado: Aline Da Cunha Santana (OAB:BA34885) Exequente: Municipio De Irece Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DO TRAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000276-36.2007.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

03/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:31

Expedição de intimação.

30/09/2024, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 12:03

Conclusos para decisão

16/09/2024, 10:28

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 11:30

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:00

Juntada de certidão

11/03/2024, 09:59

Juntada de certidão

18/09/2023, 13:59

Expedição de despacho.

18/09/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/02/2023 23:59.

07/05/2023, 02:22

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:13

Juntada de certidão

29/03/2023, 12:12

Expedição de intimação.

23/11/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 12:14

Juntada de certidão

21/07/2021, 11:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/07/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 19:06

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 11:08

Conclusos para julgamento

18/02/2020, 08:29

Devolvidos os autos

10/07/2019, 20:48

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

10/07/2019, 14:06

CONCLUSÃO

14/08/2018, 12:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/08/2018, 12:57

MERO EXPEDIENTE

02/06/2017, 10:06

DOCUMENTO

27/07/2015, 09:40

MANDADO

23/07/2015, 16:31

MANDADO

23/07/2015, 16:30

MANDADO

23/07/2015, 16:30

MANDADO

23/07/2015, 16:30

MANDADO

23/07/2015, 16:29

MANDADO

26/06/2015, 16:31

MANDADO

25/06/2015, 13:00

RECEBIMENTO

13/02/2014, 16:07

MERO EXPEDIENTE

13/02/2014, 16:05

CONCLUSÃO

05/11/2013, 14:31

PETIÇÃO

31/10/2013, 17:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

31/10/2013, 17:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

31/10/2013, 17:32

RECEBIMENTO

31/10/2013, 17:30

MANDADO

18/10/2013, 09:29

MANDADO

16/10/2013, 12:07

ENTREGA EM CARGAVISTA

11/10/2013, 12:49

MANDADO

07/10/2013, 16:16

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

15/05/2013, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

07/03/2013, 13:36

RECEBIMENTO

06/03/2013, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

18/02/2013, 11:01

ENTREGA EM CARGAVISTA

10/08/2012, 09:13

PETIÇÃO

28/02/2011, 15:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/02/2011, 15:48

RECEBIMENTO

28/05/2010, 09:10

MERO EXPEDIENTE

18/05/2010, 09:53

Sentença

•10/11/2025, 15:16

Despacho

•13/06/2025, 09:17

Despacho

•12/06/2025, 16:15

Decisão

•16/09/2024, 12:03

Despacho

•18/09/2023, 13:58

Despacho

•28/06/2023, 10:19

Despacho

•07/07/2022, 11:10

Despacho

•20/07/2021, 19:06

Despacho

•10/07/2019, 20:47

Despacho

•10/07/2019, 20:47