Remessa Necessária Cível 0000237-83.2015.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ituaçu

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA UNICA VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAUCU

Autor

MUNICIPIO DE ITUACU

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUACU BAHIA

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

ITUACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS FERNANDES PEREIRA

OAB/BA 31930·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA

OAB/BA 21779·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JUIZO DE DIREITO DA UNICA VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAUCU

Autor

MUNICIPIO DE ITUACU

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUACU BAHIA

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

ITUACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITUACU

CNPJ

Reu

FRANCISLEIA BONFIM CAIRES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ITUACUBA

OUTROS_PARTICIPANTES

P.A.I. PROGRAMA DE ASSISTENCIA A ADOLESCENCIA E INFANCIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISLEIA BONFIM CAIRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/12/2021, 10:56

Transitado em Julgado em 15/12/2021

15/12/2021, 10:56

Baixa Definitiva

15/12/2021, 10:56

Juntada de certidão

15/12/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 08:08

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 01/10/2021.

01/10/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:34

Juntada de certidão

21/09/2021, 12:42

Juntada de certidão

21/09/2021, 12:42

Devolvidos os autos

28/08/2021, 21:03

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/06/2021, 00:00

Julgado

21/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

20/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/12/2021, 10:56

Transitado em Julgado em 15/12/2021

15/12/2021, 10:56

Baixa Definitiva

15/12/2021, 10:56

Juntada de certidão

15/12/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:33

Documentos

Acórdão

•28/08/2021, 21:03

Decisão

•28/08/2021, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 08:08

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 01/10/2021.

01/10/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 09:34

Juntada de certidão

21/09/2021, 12:42

Juntada de certidão

21/09/2021, 12:42

Devolvidos os autos

28/08/2021, 21:03

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

28/06/2021, 00:00

Julgado

21/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

20/05/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

05/04/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

05/04/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

05/04/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

25/03/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

25/03/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

25/03/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

26/02/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

26/02/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

26/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

25/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

25/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

25/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

20/11/2020, 00:00

Publicação

17/11/2020, 00:00

Decisão Cadastrada

25/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2020, 00:00

Provimento

30/06/2020, 00:00

Julgado

26/06/2020, 00:00

Adiado

19/05/2020, 00:00

Inclusão em pauta

06/05/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

28/04/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

28/04/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

28/04/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

28/04/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

28/04/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

28/04/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

27/04/2020, 00:00

Baixa Definitiva

28/01/2020, 00:00

Baixa Definitiva

28/01/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

24/01/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

24/01/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

24/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

23/01/2020, 00:00

Expedição de Termo

23/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

23/01/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

23/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

02/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

21/11/2019, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

21/11/2019, 00:00

Sem Resolução de Mérito

21/11/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

15/10/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

15/10/2019, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

15/10/2019, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

19/12/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

19/12/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

19/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

03/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/08/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

29/08/2018, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

29/08/2018, 00:00

Mero expediente

29/08/2018, 00:00

Julgamento em Diligência

13/08/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

08/08/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

08/08/2018, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

08/08/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

30/07/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

30/07/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

30/07/2018, 00:00

Expedição de Termo

24/05/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

24/05/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

24/05/2018, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

24/05/2018, 00:00

Petição

21/05/2018, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

21/05/2018, 00:00

Decisão Cadastrada

21/04/2018, 00:00

Decisão Cadastrada

21/04/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/03/2018, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

04/12/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

04/12/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

04/12/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

04/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2017, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

31/10/2017, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

31/10/2017, 00:00

Expedição de Termo

30/10/2017, 00:00

Petição

30/10/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

30/10/2017, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

30/10/2017, 00:00

Expedição de Termo

30/10/2017, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

30/10/2017, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

17/10/2017, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

17/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

17/10/2017, 00:00

Decisão

10/10/2017, 00:00

Publicação

14/08/2017, 00:00

Recebido do SECOMGE

10/08/2017, 00:00

Distribuição por Sorteio

09/08/2017, 00:00

Expedição de Termo

09/08/2017, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

09/08/2017, 00:00

Despacho

•28/08/2021, 21:03

Decisão

•28/08/2021, 21:03

Decisão

•28/08/2021, 21:03

Ato Ordinatório

•28/08/2021, 21:03

Sentença

•28/08/2021, 21:03

Despacho

•28/08/2021, 21:02

Despacho

•28/08/2021, 21:02

Despacho

•28/08/2021, 21:02

Acórdão

•28/08/2021, 21:02

Acórdão

•28/08/2021, 21:02

Despacho

•28/08/2021, 21:02

Despacho

•28/08/2021, 21:02

Despacho

•28/08/2021, 21:02

Todos os documentos(18)

Acórdão

•28/08/2021, 21:03

Decisão

•28/08/2021, 21:03

Despacho

•28/08/2021, 21:03

Decisão

•28/08/2021, 21:03

Decisão

•28/08/2021, 21:03

Ato Ordinatório

•28/08/2021, 21:03

Sentença

•28/08/2021, 21:03

Despacho

•28/08/2021, 21:02

Despacho

•28/08/2021, 21:02

Despacho

•28/08/2021, 21:02

Acórdão

•28/08/2021, 21:02

Acórdão

•28/08/2021, 21:02

Despacho

•28/08/2021, 21:02

Despacho

•28/08/2021, 21:02

Despacho

•28/08/2021, 21:02

Ato Ordinatório

•28/08/2021, 21:02

Sentença

•28/08/2021, 21:02

Ato Ordinatório

•28/08/2021, 21:02