Ação de Exigir Contas 0000850-13.2011.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Ação de Exigir ContasPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção de Exigir Contas

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª V de Família Suces. Orfãos Interd. e Ausentes de Feira de Santana

Partes do Processo

MARCIA ANDRADE OLIVEIRA BELLO

CPF

Autor

MARCIA ANDRADE OLIVEIRA BELLO

Autor

FRANCISCO GOMES DE ANDRADE

Terceiro

MARTHA ANDRADE OLIVEIRA

Terceiro

CARLOS ADRIANO BARBOSA ANDRADE

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR RAFAEL ANDRADE OLIVEIRA PRATA DE GUIMARAES SOUZA

OAB/BA 58505·CPF·Representa: Autor

MARCIA ANDRADE OLIVEIRA BELLO

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA SOARES PRADO CAVALCANTE

OAB/BA 30970·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA

OAB/BA 36028·CPF·Representa: Autor

VICTOR RAFAEL ANDRADE OLIVEIRA PRATA DE GUIMARAES SOUZA

OAB/BA 58505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARCIA ANDRADE OLIVEIRA BELLO

CPF

Autor

MARCIA ANDRADE OLIVEIRA BELLO

Autor

FRANCISCO GOMES DE ANDRADE

Terceiro

MARTHA ANDRADE OLIVEIRA

Terceiro

CARLOS ADRIANO BARBOSA ANDRADE

Terceiro

LAETI MEDEIROS ANDRADE

Terceiro

MARIA DAS GRACAS ANDRADE

Terceiro

MERCIA ANDRADE OLIVEIRA

Terceiro

BERENICE CEDRAZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS ANDRADE FERREIRA

CPF

Reu

FRANCISCO GOMES DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MARTHA ANDRADE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ADRIANO BARBOSA ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

LAETI MEDEIROS ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

MERCIA ANDRADE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

VICTOR RAFAEL ANDRADE OLIVEIRA PRATA DE GUIMARAES SOUZA

OAB/BA 58505·CPF·Representa: Autor

MARCIA ANDRADE OLIVEIRA BELLO

CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA SOARES PRADO CAVALCANTE

OAB/BA 30970·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA

OAB/BA 36028·CPF·Representa: Autor

VICTOR RAFAEL ANDRADE OLIVEIRA PRATA DE GUIMARAES SOUZA

OAB/BA 58505·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA

OAB/BA 36028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de JULIANA MARIA RIOS LOPES ALVIM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE OLIVEIRA BELLO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOARES PRADO CAVALCANTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL ANDRADE OLIVEIRA PRATA DE GUIMARAES SOUZA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:44

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/02/2026, 18:59

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:06

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:29

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:37

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:27

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 04:50

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 04:36

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 03:37

Todas as movimentações(187)

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de JULIANA MARIA RIOS LOPES ALVIM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE OLIVEIRA BELLO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOARES PRADO CAVALCANTE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL ANDRADE OLIVEIRA PRATA DE GUIMARAES SOUZA em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 17:45

Despacho

•21/02/2025, 17:41

10/03/2026, 01:44

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/02/2026, 18:59

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 08:06

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:29

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:37

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:27

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 04:50

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 04:36

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 01:34

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 08:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2026, 17:45

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE OLIVEIRA BELLO em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:00

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SOARES PRADO CAVALCANTE em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:00

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL ANDRADE OLIVEIRA PRATA DE GUIMARAES SOUZA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:00

Publicado Intimação em 02/09/2025.

04/09/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

04/09/2025, 02:12

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 21:03

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 21:02

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 13:08

Mandado devolvido Negativamente

21/08/2025, 01:32

Expedição de mandado.

07/06/2025, 23:34

Expedição de mandado.

07/06/2025, 23:34

Mandado devolvido Negativamente

21/04/2025, 01:50

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:37

Expedição de mandado.

07/04/2025, 14:11

Expedição de mandado.

07/04/2025, 14:11

Expedição de Carta precatória.

07/04/2025, 14:11

Expedição de mandado.

07/04/2025, 09:03

Expedição de mandado.

07/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE OLIVEIRA BELLO em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:06

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL ANDRADE OLIVEIRA PRATA DE GUIMARAES SOUZA em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:06

Publicado Intimação em 10/03/2025.

16/03/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 09:55

Publicado Intimação em 10/03/2025.

16/03/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 09:54

Publicado Intimação em 10/03/2025.

16/03/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:10

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL ANDRADE OLIVEIRA PRATA DE GUIMARAES SOUZA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE OLIVEIRA BELLO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 18:53

Publicado Intimação em 02/10/2024.

16/10/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

16/10/2024, 22:04

Publicado Intimação em 02/10/2024.

16/10/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

16/10/2024, 22:03

Publicado Intimação em 02/10/2024.

16/10/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

16/10/2024, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Mercia Andrade Oliveira Interessado: Martha Andrade Oliveira Interessado: Francisco Gomes De Andrade Interessado: Laeti Medeiros Andrade Interessado: Carlos Adriano Barbosa Andrade Reu: Maria Das Gracas Andrade Ferreira Advogado: Carlos Eduardo Andrade Ferreira (OAB: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000850-13.2011.8.05.0080 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Feira De Santana

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Mercia Andrade Oliveira Interessado: Martha Andrade Oliveira Interessado: Francisco Gomes De Andrade Interessado: Laeti Medeiros Andrade Interessado: Carlos Adriano Barbosa Andrade Reu: Maria Das Gracas Andrade Ferreira Advogado: Carlos Eduardo Andrade Ferreira (OAB: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000850-13.2011.8.05.0080 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Feira De Santana

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Mercia Andrade Oliveira Interessado: Martha Andrade Oliveira Interessado: Francisco Gomes De Andrade Interessado: Laeti Medeiros Andrade Interessado: Carlos Adriano Barbosa Andrade Reu: Maria Das Gracas Andrade Ferreira Advogado: Carlos Eduardo Andrade Ferreira (OAB: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000850-13.2011.8.05.0080 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Feira De Santana

03/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:45

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/10/2024, 10:42

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:11

Declarada incompetência

18/09/2024, 20:11

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)

05/07/2023, 13:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 19/2022

24/01/2023, 13:45

Conclusos para despacho

15/11/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 13:30

Decorrido prazo de Marcia Andrade Oliveira Bello em 29/08/2022 23:59.

04/09/2022, 08:26

Decorrido prazo de Marcia Andrade Oliveira Bello em 29/08/2022 23:59.

03/09/2022, 05:46

Publicado Certidão em 03/08/2022.

02/09/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

02/09/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

02/09/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 10:33

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 10:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 05:42

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE OLIVEIRA BELLO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 05:41

Publicado Intimação em 02/05/2022.

03/05/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 09:33

Publicado Intimação em 02/05/2022.

03/05/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2022, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:00

Conclusos para decisão

28/09/2021, 14:12

Juntada de certidão

28/09/2021, 14:11

Mandado devolvido Negativamente

28/05/2021, 20:03

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE OLIVEIRA BELLO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:58

Publicado Intimação em 05/05/2021.

08/05/2021, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 17:12

Expedição de mandado.

04/05/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2021, 09:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA em 25/01/2021 23:59:59.

27/01/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2020, 15:35

Juntada de Petição de certidão

02/10/2020, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2020, 11:46

Juntada de Petição de certidão

07/08/2020, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2020, 20:14

Juntada de Petição de certidão

31/07/2020, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2020, 18:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/06/2020, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2020, 16:39

Juntada de Petição de certidão

17/03/2020, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2020, 11:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/02/2020, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 13:30

Expedição de mandado via Central de Mandados.

17/02/2020, 13:28

Expedição de mandado via Central de Mandados.

17/02/2020, 13:28

Expedição de mandado via Central de Mandados.

17/02/2020, 13:28

Expedição de mandado via Central de Mandados.

17/02/2020, 13:28

Expedição de mandado via Central de Mandados.

17/02/2020, 13:28

Expedição de mandado via Central de Mandados.

17/02/2020, 13:28

Decorrido prazo de MARCIA ANDRADE OLIVEIRA BELLO em 11/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 06:13

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:06

Publicado Intimação em 16/10/2019.

29/10/2019, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 00:13

Expedição de intimação.

15/10/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 19:02

Publicado Intimação em 05/04/2019.

27/05/2019, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:38

Conclusos para despacho

03/04/2019, 15:23

Expedição de intimação.

03/04/2019, 15:23

Mero expediente

14/02/2019, 00:00

Petição

04/02/2019, 00:00

Petição

04/02/2019, 00:00

Petição

04/02/2019, 00:00

Petição

04/02/2019, 00:00

Petição

04/02/2019, 00:00

Documento

17/10/2018, 00:00

Documento

17/10/2018, 00:00

Documento

17/10/2018, 00:00

Documento

17/10/2018, 00:00

Petição

17/10/2018, 00:00

Documento

17/10/2018, 00:00

Documento

17/10/2018, 00:00

Documento

17/10/2018, 00:00

Petição

17/10/2018, 00:00

Petição

17/10/2018, 00:00

Petição

17/10/2018, 00:00

Petição

17/10/2018, 00:00

Documento

17/10/2018, 00:00

Documento

17/10/2018, 00:00

Petição

17/10/2018, 00:00

Recebimento

15/12/2016, 00:00

Recebimento

02/03/2015, 00:00

Recebimento

27/02/2015, 00:00

Recebimento

24/09/2013, 00:00

Conclusão

29/05/2013, 00:00

Protocolo de Petição

28/05/2013, 00:00

Recebimento

13/05/2013, 00:00

Conclusão

13/05/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

07/05/2013, 00:00

Recebimento

15/04/2013, 00:00

Protocolo de Petição

15/04/2013, 00:00

Expedição de documento

15/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

08/04/2013, 00:00

Remessa

14/03/2013, 00:00

Mandado

15/01/2013, 00:00

Remessa

19/12/2012, 00:00

Expedição de documento

17/12/2012, 00:00

Expedição de documento

22/07/2011, 00:00

Expedição de documento

13/05/2011, 00:00

Mero expediente

27/04/2011, 00:00

Conclusão

28/03/2011, 00:00

Distribuição

19/01/2011, 00:00

Redistribuição

19/01/2011, 00:00

Decisão

•18/09/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:33

Despacho

•05/04/2022, 14:00

Despacho

•23/09/2019, 19:02

Despacho

•14/02/2019, 10:08

Despacho

•17/10/2018, 14:26

Despacho

•17/10/2018, 14:26

Despacho

•17/10/2018, 14:26

Despacho

•17/10/2018, 14:26