Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000081-66.2017.8.05.0011 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 00:00

Expedição de precatório/rpv

12/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/10/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 00:00

Expedição de precatório/rpv

12/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2023, 00:00

Petição (Contra-razões)

05/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2023, 00:00

Petição (Apelação)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

31/03/2023, 00:00

Procedência em Parte

30/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2021, 00:00

Publicação

31/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 00:00

Mero expediente

28/09/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2019, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2019, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/04/2019, 00:00

Mandado

21/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2019, 00:00

Mero expediente

12/03/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2018, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/07/2018, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

01/02/2018, 00:00

Mero expediente

26/05/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2017, 00:00

Gratuidade da Justiça

12/05/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/04/2017, 00:00