Execução Fiscal 0165391-87.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2003

Valor da Causa

R$ 12.482,63

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA SANTOS

OAB/BA 8515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

OTICAS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de OTICAS TEIXEIRA LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de OTICAS TEIXEIRA LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de OTICAS TEIXEIRA LTDA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:26

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Oticas Teixeira Ltda Advogado: Paulo Roberto Costa Santos (OAB:BA8515) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0165391-87.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/09/2024, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 19:34

Expedição de despacho.

24/01/2024, 12:47

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de OTICAS TEIXEIRA LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de OTICAS TEIXEIRA LTDA em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.

09/04/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 17:26

Decorrido prazo de OTICAS TEIXEIRA LTDA em 01/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 14:38

Decisão

•30/09/2024, 14:38

03/11/2024, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:26

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Oticas Teixeira Ltda Advogado: Paulo Roberto Costa Santos (OAB:BA8515) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0165391-87.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

30/09/2024, 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2024, 14:38

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 19:34

Expedição de despacho.

24/01/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 12:47

Conclusos para decisão

07/10/2023, 03:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 00:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

24/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2014, 00:00

Mero expediente

20/01/2014, 00:00

Petição

15/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2014, 00:00

Recebimento

12/12/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

02/04/2012, 00:00

Recebimento

28/03/2012, 00:00

Publicação

24/03/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2012, 00:00

Mero expediente

05/03/2012, 00:00

Recebimento

14/02/2012, 00:00

Publicação

01/02/2012, 00:00

Publicação

30/01/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2012, 00:00

Mero expediente

01/12/2011, 16:59

Recebimento

26/10/2011, 11:37

Remessa

13/10/2011, 09:24

Remessa

10/10/2011, 17:54

Remessa

10/10/2011, 14:33

Mero expediente

10/10/2011, 12:22

Expedição de documento

10/10/2011, 12:20

Audiência

10/10/2011, 12:18

Remessa

29/09/2011, 09:02

Expedição de documento

29/09/2011, 08:59

Audiencia - designada

29/09/2011, 08:55

Recebimento

27/09/2011, 13:41

Remessa

24/08/2011, 16:10

Expedição de documento

26/05/2011, 17:13

Documento

25/05/2011, 13:20

Publicado pelo dpj

25/05/2011, 00:31

Enviado para publicação no dpj

24/05/2011, 18:18

Mero expediente

18/05/2011, 13:26

Conclusão

17/05/2011, 15:20

Protocolo de Petição

13/05/2011, 12:48

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 10:08

Documento

05/05/2011, 15:04

Publicado pelo dpj

05/05/2011, 00:15

Enviado para publicação no dpj

04/05/2011, 16:40

Mero expediente

02/05/2011, 17:20

Bloqueio/penhora on line

27/04/2011, 17:32

Conclusão

19/04/2011, 14:03

Conclusão

11/04/2011, 17:48

Protocolo de Petição

07/04/2011, 16:48

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 08:59

Documento

14/03/2011, 13:26

Publicado pelo dpj

13/03/2011, 19:56

Enviado para publicação no dpj

11/03/2011, 17:10

Mero expediente

18/02/2011, 16:18

Conclusão

18/02/2011, 13:45

Protocolo de Petição

14/02/2011, 12:40

Recebimento

14/02/2011, 12:36

Entrega em carga/vista

19/01/2011, 13:49

Protocolo de Petição

19/01/2011, 13:27

Documento

17/01/2011, 14:13

Publicado pelo dpj

16/01/2011, 19:02

Enviado para publicação no dpj

14/01/2011, 17:37

Mero expediente

15/12/2010, 14:21

Conclusão

14/12/2010, 14:09

Protocolo de Petição

06/12/2010, 18:36

Entrega em carga/vista

09/02/2010, 09:34

Documento

27/01/2010, 13:16

Publicado pelo dpj

27/01/2010, 00:10

Enviado para publicação no dpj

26/01/2010, 16:14

Mero expediente

14/12/2009, 18:30

Conclusão

11/12/2009, 15:39

Publicado pelo dpj

13/11/2009, 00:37

Enviado para publicação no dpj

12/11/2009, 17:48

Conclusão

02/09/2009, 13:13

Recebimento

28/08/2009, 18:32

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 13:52

Expedição de documento

13/08/2009, 13:26

Publicado pelo dpj

12/08/2009, 23:59

Enviado para publicação no dpj

12/08/2009, 16:34

Requisição de Informações

27/07/2009, 11:17

Conclusão

13/07/2009, 15:25

Conclusão

13/11/2008, 12:29

Autos - devolvidos ao cartorio

07/08/2008, 14:33

Autos - conclusos

01/08/2008, 17:40

Autos - devolvidos ao cartorio

29/07/2008, 16:46

Autos - vista faz. publica

21/07/2008, 12:50

Mandado - juntado

19/05/2008, 17:09

Autos - conclusos

25/07/2007, 16:41

Mandado - juntado

17/07/2007, 16:27

Autos - conclusos

13/04/2007, 14:50

Autos - devolvidos ao cartorio

10/06/2005, 17:56

Autos - vista faz. publica

08/06/2005, 18:00

Autos - devolvidos ao cartorio

06/06/2005, 18:20

Autos - devolvidos ao cartorio

24/05/2005, 15:55

Autos - devolvidos ao cartorio

23/05/2005, 16:45

Autos - vista autor

06/05/2005, 15:40

Autos - devolvidos ao cartorio

26/04/2005, 18:47

Concluso ao juiz

16/03/2005, 16:38

Autos - devolvidos ao cartorio

10/02/2005, 16:53

Vistas ao advogado

10/12/2004, 15:10

Publicado no dpj

10/12/2004, 14:30

Mandado - juntado

07/12/2004, 16:44

Mandado - expedido

26/08/2004, 17:11

Publicado no dpj

30/06/2004, 18:36

Autos - conclusos

28/06/2004, 09:17

Autos - devolvidos ao cartorio

22/06/2004, 17:09

Publicado no dpj

09/06/2004, 14:07

Autos - conclusos

26/05/2004, 11:57

Autos - conclusos

17/05/2004, 10:02

Publicado no dpj

04/05/2004, 17:04

Distribuição

02/12/2003, 09:34

Despacho

•24/01/2024, 12:47

Despacho

•06/02/2019, 12:14

Despacho

•06/02/2019, 12:14

Despacho

•06/02/2019, 12:14

Despacho

•06/02/2019, 12:14

Despacho

•06/02/2019, 12:13

Despacho

•06/02/2019, 12:13

Despacho

•06/02/2019, 12:12

Despacho

•06/02/2019, 12:08

Despacho

•06/02/2019, 12:07

Despacho

•06/02/2019, 12:05

Despacho

•06/02/2019, 12:03

Despacho

•20/01/2014, 09:57

Todos os documentos(16)

Decisão

•30/09/2024, 14:38

Decisão

•30/09/2024, 14:38

Despacho

•24/01/2024, 12:47

Despacho

•06/02/2019, 12:14

Despacho

•06/02/2019, 12:14

Despacho

•06/02/2019, 12:14

Despacho

•06/02/2019, 12:14

Despacho

•06/02/2019, 12:13

Despacho

•06/02/2019, 12:13

Despacho

•06/02/2019, 12:12

Despacho

•06/02/2019, 12:08

Despacho

•06/02/2019, 12:07

Despacho

•06/02/2019, 12:05

Despacho

•06/02/2019, 12:03

Despacho

•20/01/2014, 09:57

Despacho

•05/03/2012, 15:22