Execução Fiscal 0799427-18.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria da Purificação da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 00:00

Publicação

20/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica

16/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Documento (Certidão)

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

20/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 00:00

Publicação

20/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica

16/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 00:00

Publicação

09/02/2021, 00:00

Mero expediente

04/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 00:00

Publicação

07/10/2020, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/10/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 00:00

Publicação

22/05/2020, 00:00

Mero expediente

18/05/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2019, 00:00

Mero expediente

08/03/2019, 00:00

Mero expediente

30/10/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

25/10/2017, 00:00