Execução Fiscal 0845627-54.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

27/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

14/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

17/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

27/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

14/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

17/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

08/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 00:00

Publicação

03/03/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2020, 00:00

Por decisão judicial

27/02/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/12/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2019, 00:00

Mero expediente

09/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2019, 00:00

Mero expediente

09/05/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

19/01/2018, 00:00

Mero expediente

19/12/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2015, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível