Execução Fiscal 0813401-93.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Desarquivamento

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:00

Trânsito em julgado

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Petição (Petição (outras))

16/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Desarquivamento

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:00

Trânsito em julgado

21/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/04/2023, 00:00

Mero expediente

29/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

18/01/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/12/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2018, 00:00

Mero expediente

27/11/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/09/2017, 00:00

Mero expediente

28/09/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível