Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000551-18.2023.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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—

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 00:00

Publicação

25/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 00:00

Mero expediente

25/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/09/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

13/06/2024, 00:00

Petição (Contestação)

12/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 00:00

Publicação

25/01/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 00:00

Mero expediente

25/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/09/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

13/06/2024, 00:00

Petição (Contestação)

12/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 00:00

Mero expediente

18/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/03/2023, 00:00