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Perigo resultante de violação de regra de trânsitoCrimes de Perigo ComumCrimes contra Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL MILITARAcordo de Não Persecução Penal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Santa Rita de Cássia

Partes do Processo

DT SANTA RITA DE CASSIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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Partes do Processo(42)

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

Decorrido prazo de CEZARINO DE AZEVEDO LOPES em 07/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Expedição de certidão.

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Juntada de informação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(24)