Apelação Cível 8000245-12.2018.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Amargosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VANDA DOS SANTOS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERICA CATHERINE BRITO BELMONT

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 09:47

Baixa Definitiva

18/06/2024, 09:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/06/2024, 09:47

Juntada de certidão

18/06/2024, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:04

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS RAMOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS RAMOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:07

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:32

Juntada de certidão

23/04/2024, 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:20

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 18/06/2024

18/06/2024, 09:47

Baixa Definitiva

18/06/2024, 09:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/06/2024, 09:47

Juntada de certidão

18/06/2024, 09:46

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 16:51

Decisão

•22/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 01:04

Juntada de certidão

05/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS RAMOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:56

Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS RAMOS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:07

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:32

Juntada de certidão

23/04/2024, 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:20

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2024, 17:07

Juntada de certidão

01/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:42

Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS RAMOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS RAMOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Publicado Despacho em 06/12/2023.

07/12/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:32

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2023, 17:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2023, 15:55

Conclusos #Não preenchido#

22/11/2023, 10:09

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

20/11/2023, 14:14

Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS RAMOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:04

Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS RAMOS em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:14

Publicado Despacho em 22/09/2023.

23/09/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 01:59

Juntada de certidão

22/09/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 10:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/09/2023, 10:02

Conclusos #Não preenchido#

14/09/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:27

Recebidos os autos

13/09/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 16:16

Despacho

•05/12/2023, 17:03

Despacho

•05/12/2023, 15:55

Despacho

•21/09/2023, 10:37

Despacho

•21/09/2023, 10:02

Despacho

•24/07/2023, 18:56

Sentença

•20/03/2023, 16:54

Despacho

•01/07/2022, 10:47

Despacho

•01/02/2021, 16:19