Apelação Cível 8003743-76.2019.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 173,81

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/07/2024

17/07/2024, 14:55

Baixa Definitiva

17/07/2024, 14:55

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JANETE SANTOS RIBEIRO DA SILVA

CPF 017.***.***-94

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:55

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:54

Juntada de certidão

10/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de JANETE SANTOS RIBEIRO DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:55

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:38

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 05:33

Juntada de certidão

16/02/2024, 10:43

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (APELANTE)

07/02/2024, 16:50

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 15:04

Documentos

Decisão

•07/02/2024, 18:37

Decisão

•07/02/2024, 16:50

Sentença

•25/09/2023, 15:09

Despacho

•29/08/2023, 13:56

Despacho

•06/06/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 10:29

Despacho

•31/05/2022, 09:26

Despacho

•16/04/2021, 01:26

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