Execução Fiscal 8000612-74.2023.8.05.0260 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.742,56

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Tremedal

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CECILIA MARIA DA ROCHA

OAB/BA 48971·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JOSE DA ROCHA VIANA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:47

Publicado Mandado em 28/11/2024.

02/04/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:18

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DA ROCHA em 18/02/2025 23:59.

13/03/2025, 18:55

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:20

Baixa Definitiva

11/03/2025, 12:20

Juntada de certidão

11/03/2025, 12:19

Expedição de intimação.

26/11/2024, 13:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 19:34

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DA ROCHA em 26/08/2024 23:59.

27/10/2024, 22:46

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:47

Publicado Mandado em 28/11/2024.

02/04/2026, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 06:18

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DA ROCHA em 18/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 12:24

Despacho

•01/08/2024, 08:29

13/03/2025, 18:55

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:20

Baixa Definitiva

11/03/2025, 12:20

Juntada de certidão

11/03/2025, 12:19

Expedição de intimação.

26/11/2024, 13:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2024, 21:49

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 19:34

Juntada de Petição de comunicações

12/11/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DA ROCHA em 26/08/2024 23:59.

27/10/2024, 22:46

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DA ROCHA em 26/08/2024 23:59.

27/10/2024, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jose Da Rocha Viana Advogado: Cecilia Maria Da Rocha (OAB:BA48971) Intimação: DESPACHO - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000612-74.2023.8.05.0260 Execução Fiscal Jurisdição: Tremedal Trata-se o ID 431325401 de Embargos à Execução nos próprios autos da executiva. À vista da irregularidade acima apontada, intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, sanar o vício

03/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024.

14/08/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

14/08/2024, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:29

Conclusos para decisão

01/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de embargos infringentes na execução fiscal

16/02/2024, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 08:58

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 10:04

Expedição de citação.

12/12/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:02

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:56

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 15:56

Despacho

•07/12/2023, 17:02