Procedimento Comum Cível 8000665-30.2017.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 171.207,59

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

CELAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO

OAB/BA 12994·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CELAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/10/2023 23:59.

13/10/2025, 18:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 09:42

Juntada de certidão

14/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/11/2024 23:59.

07/11/2024, 15:28

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:41

Juntada de certidão

07/11/2024, 10:37

Juntada de certidão

07/11/2024, 10:28

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:39

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/10/2023 23:59.

Documentos

Petição

•24/02/2025, 14:45

Despacho

•17/02/2025, 11:38

13/10/2025, 18:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

02/09/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 09:42

Juntada de certidão

14/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 01/11/2024 23:59.

07/11/2024, 15:28

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:41

Juntada de certidão

07/11/2024, 10:37

Juntada de certidão

07/11/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Celab Centro De Analises Clinicas Ltda - Me Advogado: Rosembergue Fenelon Meira Cordeiro (OAB:BA12994) Reu: Municipio De Irece Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000665-30.2017.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê

03/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:57

Expedição de intimação.

30/09/2024, 13:56

Expedição de intimação.

23/09/2024, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 20:06

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:36

Juntada de certidão

08/03/2024, 10:35

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:28

Expedição de intimação.

20/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de CELAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

16/06/2023, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/06/2023, 19:24

Expedição de intimação.

11/06/2023, 19:24

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO em 26/10/2022 23:59.

27/05/2023, 03:07

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:46

Juntada de certidão

02/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 17:44

Publicado Intimação em 26/09/2022.

03/10/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 15:43

Juntada de certidão

23/09/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2022, 10:17

Expedição de intimação.

23/09/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:06

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 09:11

Juntada de certidão

09/03/2022, 09:10

Juntada de certidão

09/03/2022, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 06:14

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 17:52

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:08

Publicado Intimação em 14/01/2022.

15/01/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022

15/01/2022, 13:31

Expedição de intimação.

13/01/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:37

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 09:55

Juntada de certidão

09/08/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:13

Publicado Intimação em 22/07/2021.

28/07/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 16:16

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 17:10

Juntada de certidão

29/04/2021, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:15

Juntada de Petição de comunicações

29/03/2021, 17:31

Publicado Intimação em 23/03/2021.

27/03/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 11:33

Expedição de intimação.

17/03/2021, 12:38

Juntada de certidão

17/03/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2021, 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/03/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 12:08

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 17:16

Conclusos para despacho

04/06/2020, 15:29

Juntada de certidão

04/06/2020, 15:27

Juntada de Petição de réplica

25/10/2019, 17:55

Juntada de Petição de réplica

25/10/2019, 17:53

Publicado Intimação em 26/09/2019.

27/09/2019, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 08:09

Expedição de intimação.

25/09/2019, 15:37

Juntada de ato ordinatório

25/09/2019, 15:30

Juntada de Petição de contestação

14/06/2019, 08:16

Expedição de citação.

24/04/2019, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 15:59

Juntada de certidão

22/01/2019, 10:13

Conclusos para despacho

17/01/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 16:17

Juntada de Petição de petição

19/11/2018, 09:34

Publicado Intimação em 17/09/2018.

22/09/2018, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2018, 00:49

Expedição de intimação.

13/09/2018, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 19:02

Conclusos para decisão

16/07/2018, 10:03

Juntada de ofício

09/07/2018, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2017, 17:30

Juntada de certidão

11/09/2017, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 11:47

Conclusos para despacho

29/08/2017, 17:41

Decorrido prazo de ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 01:37

Juntada de Petição de petição

23/08/2017, 15:03

Publicado Intimação em 04/08/2017.

04/08/2017, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2017, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 11:46

Conclusos para decisão

22/06/2017, 16:41

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 10:45

Juntada de Petição de petição inicial

25/05/2017, 10:44

Despacho

•23/09/2024, 20:06

Despacho

•11/06/2023, 19:24

Despacho

•27/07/2022, 16:06

Despacho

•11/01/2022, 17:37

Petição

•06/08/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:54

Despacho

•22/06/2021, 16:29

Petição

•17/06/2021, 16:16

Despacho

•08/03/2021, 11:11

Petição

•26/10/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 15:30

Despacho

•23/04/2019, 15:59

Decisão

•22/01/2019, 10:13

Todos os documentos(19)

Petição

•24/02/2025, 14:45

Despacho

•17/02/2025, 11:38

Despacho

•23/09/2024, 20:06

Despacho

•11/06/2023, 19:24

Despacho

•27/07/2022, 16:06

Despacho

•11/01/2022, 17:37

Petição

•06/08/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:54

Despacho

•22/06/2021, 16:29

Petição

•17/06/2021, 16:16

Despacho

•08/03/2021, 11:11

Petição

•26/10/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 15:30

Despacho

•23/04/2019, 15:59

Decisão

•22/01/2019, 10:13

Decisão

•01/08/2018, 19:02

Despacho

•07/10/2017, 17:30

Petição

•23/08/2017, 15:03

Despacho

•02/08/2017, 11:46