Execução Fiscal 0501365-72.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Publicação

19/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

31/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

14/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:00

Publicação

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

29/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2020, 00:00

Publicação

14/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2020, 00:00

Mero expediente

10/03/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2019, 00:00

Publicação

01/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2019, 00:00

Mero expediente

24/07/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível