Embargos de Declaração Cível 8001340-42.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(61)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 10:06

Baixa Definitiva

01/02/2024, 10:06

Juntada de certidão

01/02/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 01:31

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:10

Publicado Ementa em 16/01/2024.

17/01/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 01:12

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2024, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/12/2023, 21:38

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 10:12

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:22

Decorrido prazo de CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 10:06

Baixa Definitiva

01/02/2024, 10:06

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•28/12/2023, 21:38

Despacho

•20/11/2023, 14:40

01/02/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 01:31

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:10

Publicado Ementa em 16/01/2024.

17/01/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 01:12

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2024, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/12/2023, 21:38

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 10:12

Deliberado em sessão - julgado

18/12/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:59

Incluído em pauta para 12/12/2023 08:30:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

29/11/2023, 17:47

Solicitado dia de julgamento

28/11/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:02

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2023, 10:24

Juntada de Petição de contra-razões

24/11/2023, 08:41

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 04:29

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 18:13

Conclusos #Não preenchido#

14/11/2023, 15:09

Distribuído por dependência

14/11/2023, 15:09

Despacho

•16/11/2023, 18:13