Execução Fiscal 8001417-28.2021.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 31.050,10

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GUINDASTES BRASIL OLEO E GAS LTDA.,

Terceiro

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAIANE MAIA CAVALCANTI

OAB/BA 48877·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

GUINDASTES BRASIL OLEO E GAS LTDA.,

Terceiro

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:30

Publicado Despacho em 02/10/2024.

11/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:41

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:17

Expedição de despacho.

30/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:00

Expedição de despacho.

16/06/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:25

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

11/04/2026, 04:30

Publicado Despacho em 02/10/2024.

11/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 03:41

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 16:34

Despacho

•16/06/2025, 09:00

15/01/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:17

Expedição de despacho.

30/07/2025, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:00

Expedição de despacho.

16/06/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Muncks & Reboques Brasil Ltda Advogado: Daiane Maia Cavalcanti (OAB:BA48877) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001417-28.2021.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZEND PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8001417-28.2021.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 12:53

Expedição de mandado.

20/09/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 10:27

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de procuração

13/10/2022, 10:16

Mandado devolvido Positivamente

11/10/2022, 02:46

Expedição de carta via ar digital.

16/04/2021, 10:46

Conclusos para despacho

06/04/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 17:02

Despacho

•30/09/2024, 12:53

Despacho

•20/09/2024, 10:27