Execução Fiscal 0759679-18.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(53)

Decurso de Prazo

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

20/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2022, 00:00

Mero expediente

20/01/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2017, 00:00

Publicação

06/10/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2017, 00:00

Mero expediente

03/10/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2017, 00:00

Publicação

01/09/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/08/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2017, 00:00

Publicação

18/05/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2017, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2015, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2014, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/08/2013, 00:00

Mero expediente

30/01/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/01/2013, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível