Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002020-38.2021.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

HILDECIO ANTONIO MEIRELES FILHO

Terceiro

CAIRU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOL

Terceiro

MUNICÍPIO DE CAIRU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883·CPF·Representa: Autor

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS

OAB/BA 12134·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA SILVA CASAES

OAB/BA 64091·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Réu

TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 24987·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

HILDECIO ANTONIO MEIRELES FILHO

Terceiro

CAIRU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRE-ESCOL

Terceiro

MUNICÍPIO DE CAIRU

CNPJ

Reu

LUZIANE ASSUNCAO SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883·CPF·Representa: Autor

LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS

OAB/BA 12134·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA SILVA CASAES

OAB/BA 64091·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Réu

TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 24987·CPF·Representa: Réu

THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS

OAB/BA 19935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 19:32

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 13:34

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:44

Expedição de intimação.

06/05/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:51

Expedição de intimação.

04/05/2026, 10:51

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de laudo complementar

24/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:26

Todas as movimentações(264)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 19:32

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 13:34

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:51

Despacho

•07/04/2026, 15:52

08/05/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:44

Expedição de intimação.

06/05/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 10:51

Expedição de intimação.

04/05/2026, 10:51

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de laudo complementar

24/04/2026, 13:22

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:26

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.

08/04/2026, 22:26

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/04/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:52

Expedição de intimação.

07/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 04:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO MAZZEI PEREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de GUSTAVO MAZZEI PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:31

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:45

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 19:37

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 19:04

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 15:17

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 13:56

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:06

Expedição de intimação.

24/02/2026, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 14:13

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:51

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:27

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:05

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 17:05

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:25

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.

16/02/2026, 03:17

Publicado Intimação em 23/04/2025.

16/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

16/02/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 06:09

Juntada de informação

11/02/2026, 17:57

Juntada de acesso aos autos

11/02/2026, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 17:51

Expedição de intimação.

11/02/2026, 17:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:29

Nomeado perito

03/11/2025, 10:43

Expedição de intimação.

03/11/2025, 10:43

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:23

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:23

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:34

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 20:54

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

08/10/2025, 20:54

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 20:54

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

08/10/2025, 20:54

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 21:58

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

07/10/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:14

Expedição de intimação.

03/10/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 12:14

Expedição de intimação.

01/10/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:37

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:55

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 08:31

Publicado Intimação em 14/08/2025.

16/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

16/08/2025, 02:18

Publicado Intimação em 14/08/2025.

16/08/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

16/08/2025, 02:17

Publicado Intimação em 14/08/2025.

16/08/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

16/08/2025, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:31

Expedição de intimação.

12/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 17:16

Expedição de intimação.

30/07/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 17:16

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 19:14

Expedição de intimação.

16/04/2025, 09:21

Expedição de intimação.

16/04/2025, 08:49

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2025, 08:49

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de GUSTAVO MAZZEI PEREIRA em 19/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2025, 21:20

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 15:38

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 15:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.

15/02/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 04:32

Publicado Intimação em 12/02/2025.

15/02/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 04:32

Publicado Intimação em 12/02/2025.

15/02/2025, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 04:31

Expedição de intimação.

10/02/2025, 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2025, 15:44

Expedição de intimação.

13/12/2024, 15:10

Anulada a(o) sentença/acórdão

13/12/2024, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:41

Conclusos para despacho

10/10/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Stenio Da Silva Rios (OAB:BA38883) Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Apelante: Municipio De Cairu Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8002020-38.2021.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Stenio Da Silva Rios (OAB:BA38883) Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Apelante: Municipio De Cairu Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8002020-38.2021.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Stenio Da Silva Rios (OAB:BA38883) Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Apelante: Municipio De Cairu Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8002020-38.2021.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Aplb Sindicato Dos Trab Em Educacao Do Estado Da Bahia Advogado: Stenio Da Silva Rios (OAB:BA38883) Advogado: Luis Augusto Pires Seixas (OAB:BA12134) Advogado: Manuela Fernandes De Oliveira (OAB:BA64091) Apelante: Municipio De Cairu Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA1 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8002020-38.2021.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 16:15

Expedição de intimação.

28/09/2024, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/09/2024, 18:58

Conclusos para despacho

19/06/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:26

Expedição de intimação.

19/06/2024, 08:26

Decorrido prazo de MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

05/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 20/05/2024 23:59.

05/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 03/05/2024 23:59.

05/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 03/05/2024 23:59.

05/06/2024, 01:46

Publicado Intimação em 11/04/2024.

14/04/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 11:15

Publicado Intimação em 11/04/2024.

14/04/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 11:15

Publicado Intimação em 11/04/2024.

14/04/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 11:14

Expedição de intimação.

09/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 13:20

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:40

Recebidos os autos

19/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2023, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/04/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 13/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:44

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:51

Juntada de Petição de contra-razões

30/03/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de apelação

24/03/2023, 12:23

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 07/02/2023 23:59.

07/03/2023, 18:55

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 03/03/2023 23:59.

06/03/2023, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

18/02/2023, 13:26

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 14:57

Expedição de intimação.

01/02/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 12:31

Expedição de intimação.

01/02/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 12:31

Embargos de declaração acolhidos

01/02/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2023, 16:04

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/01/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 03:46

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/01/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 12:34

Expedição de intimação.

12/12/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 18:11

Expedição de intimação.

07/12/2022, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 18:11

Julgado procedente o pedido

07/12/2022, 18:11

Conclusos para despacho

25/08/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 08:23

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 25/03/2022 23:59.

28/03/2022, 04:48

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:47

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 11:04

Publicado Intimação em 10/03/2022.

11/03/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 15:25

Publicado Intimação em 10/03/2022.

11/03/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 14:27

Expedição de intimação.

09/03/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 08:46

Conclusos para despacho

04/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de réplica

25/02/2022, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

05/02/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

05/02/2022, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 17:32

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2022, 15:16

Juntada de Petição de contestação

28/01/2022, 12:07

Juntada de ata da audiência

12/11/2021, 09:28

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2021, 14:16

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 28/09/2021 23:59.

29/10/2021, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 20/10/2021 23:59.

28/10/2021, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 20/10/2021 23:59.

28/10/2021, 14:48

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 28/09/2021 23:59.

28/10/2021, 05:56

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS em 28/09/2021 23:59.

28/10/2021, 05:56

Decorrido prazo de STENIO DA SILVA RIOS em 28/09/2021 23:59.

26/10/2021, 14:08

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 14:40

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 14:40

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 14:40

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 14:40

Expedição de citação.

17/09/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 05:07

Juntada de acesso aos autos

17/09/2021, 05:06

Expedição de citação.

17/09/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/09/2021, 04:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 04:54

Audiência Conciliação designada para 11/11/2021 09:45 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

17/09/2021, 04:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 07:41

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:39

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 17:05

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:04

Decisão

•03/11/2025, 10:43

Despacho

•01/10/2025, 10:37

Despacho

•30/07/2025, 17:16

Sentença

•16/04/2025, 08:49

Sentença

•13/12/2024, 15:10

Sentença

•28/09/2024, 12:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/09/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:20

Decisão

•12/01/2024, 14:14

Decisão

•10/01/2024, 16:52

Acórdão

•05/09/2023, 14:46

Todos os documentos(25)

Despacho

•04/05/2026, 10:51

Despacho

•07/04/2026, 15:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 11:54

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 15:04

Decisão

•03/11/2025, 10:43

Despacho

•01/10/2025, 10:37

Despacho

•30/07/2025, 17:16

Sentença

•16/04/2025, 08:49

Sentença

•13/12/2024, 15:10

Sentença

•28/09/2024, 12:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/09/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 13:20

Decisão

•12/01/2024, 14:14

Decisão

•10/01/2024, 16:52

Acórdão

•05/09/2023, 14:46

Despacho

•19/04/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 12:31

Sentença

•01/02/2023, 12:31

Sentença

•07/12/2022, 18:11

Despacho

•03/08/2022, 12:21

Despacho

•09/03/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 04:54

Despacho

•02/09/2021, 07:41