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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Definitivo

24/11/2025, 00:00

Trânsito em julgado

24/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:00

Documento (Carta)

02/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 00:00

Desarquivamento

09/12/2024, 00:00

Provisório

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 00:00

Provisório

16/11/2021, 00:00

Publicação

05/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 00:00

Todas as movimentações(41)

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:00

Definitivo

24/11/2025, 00:00

Trânsito em julgado

24/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 00:00

Documento (Carta)

02/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

21/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/02/2025, 00:00

Desarquivamento

09/12/2024, 00:00

Provisório

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 00:00

Provisório

16/11/2021, 00:00

Publicação

05/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 00:00

Mero expediente

28/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2019, 00:00

Publicação

12/08/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2019, 00:00

Por decisão judicial

07/08/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/07/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2019, 00:00

Mero expediente

17/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 00:00

Por decisão judicial

03/04/2017, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/03/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/03/2017, 00:00

Mero expediente

05/08/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/03/2015, 00:00

Mero expediente

27/02/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2015, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível