Execução Fiscal 0768732-52.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 00:00

Trânsito em julgado

15/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

14/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 00:00

Publicação

26/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

16/04/2026, 00:00

Trânsito em julgado

15/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

14/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 00:00

Publicação

26/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 00:00

Mero expediente

28/08/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2018, 00:00

Mero expediente

10/06/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/04/2016, 00:00

Mero expediente

19/08/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/04/2015, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2014, 00:00