Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000730-97.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Admissibilidade

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Publicação

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

02/10/2024, 00:00

Publicação

15/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 00:00

Mero expediente

30/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Publicação

11/12/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

02/10/2024, 00:00

Publicação

15/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 00:00

Mero expediente

30/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 00:00

Petição (Recurso inominado)

16/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 00:00

Retificação de Classe Processual

13/05/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

10/05/2024, 00:00

Petição (Replica)

09/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 00:00

Petição (Contestação)

15/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:00

Publicação

09/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 00:00

Antecipação de tutela

22/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 00:00

Publicação

11/02/2024, 00:00

Mero expediente

25/01/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/01/2024, 00:00