Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8002859-28.2019.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2025, 00:00

Publicação

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 00:00

Suspeição

19/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(110)

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 00:00

Suspeição

19/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 00:00

Documento (Ofício)

23/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 00:00

Mero expediente

26/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2024, 00:00

Publicação

09/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/05/2024, 00:00

Mero expediente

26/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 00:00

Suspeição

02/05/2024, 00:00

Movimentação processual

17/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2023, 00:00

Mero expediente

05/09/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

13/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/06/2023, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/04/2023, 00:00

Documento (Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha))

19/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

07/01/2022, 00:00

Petição (Contra-razões)

24/11/2021, 00:00

Publicação

13/11/2021, 00:00

Documento (Certidão)

11/11/2021, 00:00

Petição (Apelação)

10/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 00:00

Conclusão (para julgamento)

07/04/2021, 00:00

Mero expediente

05/04/2021, 00:00

Documento (Certidão)

15/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2021, 00:00

Publicação

08/02/2021, 00:00

Mero expediente

03/02/2021, 00:00

Documento (Certidão)

01/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2021, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2020, 00:00

Documento (Ofício)

15/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 00:00

Documento (Ofício)

14/09/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 00:00

Documento (Ofício)

20/08/2020, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2020, 00:00

Publicação

25/06/2020, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/06/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2020, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2020, 00:00

Publicação

08/03/2020, 00:00

Petição (Replica)

06/03/2020, 00:00

Documento (Certidão)

04/03/2020, 00:00

Petição (Contestação)

02/03/2020, 00:00

Publicação

19/02/2020, 00:00

Documento (Certidão)

17/02/2020, 00:00

Petição (Contestação)

03/02/2020, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2019, 00:00

Publicação

19/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2019, 00:00

Documento (Certidão)

29/10/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/10/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

22/10/2019, 00:00