—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

JAQUELINE PERAZZO DOS SANTOS

CPF

Autor

—

Publicado Despacho em 30/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 08/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE PERAZZO DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(22)