Execução Fiscal 8002059-64.2022.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Desa Regina Helena Santos e Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2025, 00:00

Mero expediente

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:00

Petição (Apelação)

07/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 00:00

Publicação

26/03/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

05/02/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

02/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Documento (Certidão)

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/02/2025, 00:00

Mero expediente

22/01/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

09/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:00

Petição (Apelação)

07/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 00:00

Publicação

26/03/2024, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

05/02/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

02/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 00:00

Petição (Embargos Infringentes na Execução Fiscal)

19/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

17/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 00:00

Mandado

09/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 00:00

Mero expediente

19/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 00:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

11/04/2023, 00:00

Incompetência

10/04/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/12/2022, 00:00