Execução Fiscal 0776090-68.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Definitivo

09/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

04/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

01/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(40)

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Definitivo

09/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

04/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

01/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2020, 00:00

Mero expediente

29/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/10/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2018, 00:00

Mero expediente

24/08/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

30/11/2016, 00:00

Mero expediente

02/09/2015, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/04/2015, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível