Procedimento Comum Cível 8009360-45.2024.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.189,60

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MARINALVA DE JESUS CRUZ

CPF 389.***.***-15

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ

OAB/BA 81463•Representa: ATIVO

MARCILIO SANTOS LOPES

OAB/BA 17663•Representa: ATIVO

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS CRUZ em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:30

Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS CRUZ em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:07

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BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:32

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 18:41

Baixa Definitiva

17/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS CRUZ em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:02

Decorrido prazo de MARINALVA DE JESUS CRUZ em 20/03/2025 23:59.

26/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/03/2025 23:59.

26/02/2026, 20:23

Publicado Decisão em 20/02/2025.

26/02/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

26/02/2026, 20:22

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 13:46

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 13:46

Sentença

•05/02/2026, 13:11

Despacho

•18/09/2025, 13:14

Despacho

•17/09/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:48

Certidão

•03/04/2025, 15:29

Decisão

•18/02/2025, 13:39

Decisão

•13/02/2025, 15:50

Despacho

•30/09/2024, 14:46

Despacho

•27/09/2024, 12:03

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