Execução Fiscal 0000246-05.2007.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Candeias

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Claudio Cesare Braga Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

24/11/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

24/09/2025, 00:00

Publicação

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:00

Petição (Apelação)

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(31)

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

24/11/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

24/09/2025, 00:00

Publicação

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:00

Petição (Apelação)

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

01/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 00:00

Mero expediente

21/06/2021, 00:00

Devolvidos os autos

15/08/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/08/2015, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/05/2007, 11:25