Execução Fiscal 0004242-77.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

08/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

19/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2024, 00:00

Mero expediente

10/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(32)

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

08/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

19/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2024, 00:00

Mero expediente

10/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

02/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 00:00

Devolvidos os autos

04/03/2022, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

22/09/2021, 00:00

Recebimento

21/03/2018, 00:00

Recebimento

18/01/2018, 00:00

Recebimento

16/10/2015, 00:00

Recebimento

07/01/2015, 00:00

Recebimento

15/07/2013, 00:00

Recebimento

20/03/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2011, 00:00

Distribuição (sorteio)

13/01/2006, 15:01