Execução Fiscal 0766505-89.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

09/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:00

Publicação

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

09/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:00

Publicação

08/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Liminar

29/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2020, 00:00

Mero expediente

15/12/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2019, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/10/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2018, 00:00

Mero expediente

03/04/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/09/2016, 00:00

Mero expediente

17/08/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2015, 00:00

Documentos

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