Revisão Criminal 8027168-83.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALRevisão Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto Seção Criminal

Processos relacionados

3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

GILFER DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISMAEL DOS REIS PEDROSA

OAB/BA 24223·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

GILFER DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:46

Baixa Definitiva

29/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Abelardo Paulo da Matta Neto Seção Criminal

26/09/2025, 09:14

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

26/09/2025, 08:20

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

19/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0308621-3)

19/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ

05/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:29

Outras Decisões

04/06/2025, 15:50

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2025, 08:09

Juntada de Petição de CR AGR RESP

03/06/2025, 17:33

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:46

Baixa Definitiva

29/09/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 08:38

Documentos

Documento de Comprovação

•29/09/2025, 09:46

Decisão

•04/06/2025, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Abelardo Paulo da Matta Neto Seção Criminal

26/09/2025, 09:14

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

26/09/2025, 08:20

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

19/08/2025, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0308621-3)

19/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ

05/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:29

Outras Decisões

04/06/2025, 15:50

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2025, 08:09

Juntada de Petição de CR AGR RESP

03/06/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

31/05/2025, 14:54

Juntada de Petição de CIENTE RESP INADMITIDO

14/05/2025, 17:21

Recurso Especial não admitido

13/05/2025, 19:39

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de CR RESP.2025

25/04/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

23/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2025, 23:56

Juntada de Petição de CIENTE

07/04/2025, 10:58

Publicado Ementa em 07/04/2025.

05/04/2025, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:04

Julgado improcedente o pedido

03/04/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 08:53

Julgado improcedente o pedido

02/04/2025, 20:31

Juntada de Petição de certidão

02/04/2025, 17:22

Deliberado em sessão - julgado

02/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:54

Incluído em pauta para 02/04/2025 13:30:00 SEÇÃO CRIMINAL.

24/03/2025, 17:53

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

24/02/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:02

Incluído em pauta para 18/02/2025 13:00:00 Plenário Virtual- Seção Criminal.

07/02/2025, 18:02

Solicitado dia de julgamento

04/02/2025, 15:51

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Soraya Moradillo Pinto

31/01/2025, 12:35

Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador - Baltazar Miranda Saraiva

31/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:39

Conclusos #Não preenchido#

14/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Gilfer Dos Santos Nascimento Advogado: Ismael Dos Reis Pedrosa (OAB:BA24223-A) Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Processo: REVISÃO CRIMINAL n. 8027168-83.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Criminal REQ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Abelardo Paulo da Matta Neto Seção Criminal DESPACHO 8027168-83.2024.8.05.0000 Revisão Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 04:44

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de CIENTE

30/09/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/09/2024, 13:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 09:25

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 07:04

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2024, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

05/07/2024, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

05/07/2024, 12:11

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

05/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

10/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:30

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 23:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:51

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de REV 8027168_83.2024 _PARECER MINISTERIAL

17/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:12

Publicado Despacho em 02/05/2024.

01/05/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

29/04/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:45

Conclusos #Não preenchido#

26/04/2024, 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

26/04/2024, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

26/04/2024, 08:44

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

25/04/2024, 20:15

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2024, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 20:39

Inclusão do Juízo 100% Digital

18/04/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição inicial

18/04/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição inicial

18/04/2024, 13:59

Decisão

•04/06/2025, 15:50

Decisão

•14/05/2025, 02:10

Decisão

•13/05/2025, 19:39

Acórdão

•02/04/2025, 20:31

Despacho

•30/09/2024, 07:56

Despacho

•29/09/2024, 13:21

Decisão

•05/07/2024, 10:45

Decisão

•05/07/2024, 10:45

Despacho

•05/06/2024, 12:35

Despacho

•05/06/2024, 12:35

Despacho

•29/04/2024, 15:46

Despacho

•29/04/2024, 15:45

Decisão

•25/04/2024, 20:15

Todos os documentos(18)

Documento de Comprovação

•29/09/2025, 09:46

Decisão

•04/06/2025, 16:29

Decisão

•04/06/2025, 15:50

Decisão

•14/05/2025, 02:10

Decisão

•13/05/2025, 19:39

Acórdão

•02/04/2025, 20:31

Despacho

•30/09/2024, 07:56

Despacho

•29/09/2024, 13:21

Decisão

•05/07/2024, 10:45

Decisão

•05/07/2024, 10:45

Despacho

•05/06/2024, 12:35

Despacho

•05/06/2024, 12:35

Despacho

•29/04/2024, 15:46

Despacho

•29/04/2024, 15:45

Decisão

•25/04/2024, 20:15

Decisão

•25/04/2024, 20:15

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 14:36

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 14:36