Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8006193-79.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Taxa SELICCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Desa Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Substituição/Sucessão da Parte

07/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

29/01/2026, 00:00

Publicação

25/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(162)

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2026, 00:00

Substituição/Sucessão da Parte

07/05/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

29/01/2026, 00:00

Publicação

25/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 00:00

Publicação

13/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:00

Publicação

14/04/2025, 00:00

Mero expediente

10/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:00

Publicação

24/01/2025, 00:00

Homologado o Pedido

21/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 00:00

Mero expediente

11/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 00:00

Mero expediente

25/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 00:00

Mero expediente

16/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 00:00

Mero expediente

19/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:00

Definitivo

26/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 00:00

Mero expediente

15/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2021, 00:00

Mero expediente

10/11/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 00:00

Documento (Certidão)

28/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

05/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

14/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2021, 00:00

Publicação

18/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/08/2021, 00:00

Negação de Seguimento

16/08/2021, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2021, 00:00

Publicação

08/07/2021, 00:00

Mero expediente

07/07/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2021, 00:00

Documento (Certidão)

07/06/2021, 00:00

Petição (Contra-razões)

27/05/2021, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

08/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2021, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

08/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 00:00

Publicação

18/03/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/03/2021, 00:00

Mérito

11/03/2021, 00:00

Inclusão em pauta

01/03/2021, 00:00

Mero expediente

16/02/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2021, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2021, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2021, 00:00

Decurso de Prazo

10/02/2021, 00:00

Petição (Contra-razões)

09/02/2021, 00:00

Publicação

05/02/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 00:00

Mero expediente

02/02/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2021, 00:00

Mero expediente

22/01/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/01/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2020, 00:00

Segurança

11/12/2020, 00:00

Mérito

10/12/2020, 00:00

Inclusão em pauta

30/11/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/11/2020, 00:00

Decurso de Prazo

10/11/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 00:00

Publicação

22/10/2020, 00:00

Mero expediente

20/10/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 00:00

Documento (Certidão)

02/10/2020, 00:00

Decurso de Prazo

24/06/2020, 00:00

Decurso de Prazo

02/06/2020, 00:00

Decurso de Prazo

21/05/2020, 00:00

Decurso de Prazo

16/05/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2020, 00:00

Publicação

06/05/2020, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/04/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

14/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/04/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2020, 00:00

Liminar

31/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/03/2020, 00:00