Apelação Cível 8065474-21.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

MICHELLE PESTANA GODOI

OAB/BA 40701·CPF·Representa: Autor

ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/BA 28268·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

STEFANI VICTORIA CARVALHO SANTOS LIMA

OAB/BA 74333·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

ARCO PATRIMONIAL GESTAO E ADMINISTRACAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA E PATRIMONIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Autor

MICHELLE PESTANA GODOI

OAB/BA 40701·CPF·Representa: Autor

ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/BA 28268·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Autor

STEFANI VICTORIA CARVALHO SANTOS LIMA

OAB/BA 74333·CPF·Representa: Autor

JULIANA MOTA PIRES FERREIRA

OAB/BA 27053·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Autor

MICHELLE MORAES LINS

OAB/BA 52288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:15

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:45

Distribuído por sorteio

02/03/2026, 13:45

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:32

Sentença

•29/10/2025, 12:15

Sentença

•22/10/2025, 21:32

Despacho

•04/04/2025, 10:12

Despacho

•03/04/2025, 14:52

Despacho

•29/11/2024, 10:31

Despacho

•27/11/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:03

Despacho

•30/09/2024, 12:46

Despacho

•23/09/2024, 14:27

Decisão

•26/07/2024, 06:07

Decisão

•25/07/2024, 22:58

Despacho

•05/07/2024, 09:06

Despacho

•03/07/2024, 13:19

Decisão

•24/05/2024, 10:10

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:32

Sentença

•29/10/2025, 12:15

Sentença

•22/10/2025, 21:32

Despacho

•04/04/2025, 10:12

Despacho

•03/04/2025, 14:52

Despacho

•29/11/2024, 10:31

Despacho

•27/11/2024, 20:15

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:03

Despacho

•30/09/2024, 12:46

Despacho

•23/09/2024, 14:27

Decisão

•26/07/2024, 06:07

Decisão

•25/07/2024, 22:58

Despacho

•05/07/2024, 09:06

Despacho

•03/07/2024, 13:19

Decisão

•24/05/2024, 10:10

Decisão

•24/05/2024, 10:10

Decisão

•21/05/2024, 13:42