Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000004-62.2007.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Partes do Processo

JURACY BENVINDA DE ANDRADE

CPF

Autor

JURACY BENVINDA DE ANDRADE

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252·CPF·Representa: Autor

AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/BA 9093·CPF·Representa: Autor

CLEMILSON LIMA RIBEIRO

OAB/BA 13101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JURACY BENVINDA DE ANDRADE

CPF

Autor

JURACY BENVINDA DE ANDRADE

Autor

MUNICIPIO DE UBATA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBATA

CNPJ

Reu

O MUNICIPIO DE UBATA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:05

Baixa Definitiva

28/01/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 12:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:37

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 17:37

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:01

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:47

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:57

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:11

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:07

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 12:05

Baixa Definitiva

28/01/2026, 12:05

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 12:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:09

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:27

11/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:37

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 17:37

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:01

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 04:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 18:47

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:57

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:11

Juntada de certidão

24/11/2025, 11:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 14/11/2024 23:59.

12/02/2025, 19:49

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 14/11/2024 23:59.

12/02/2025, 19:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Juracy Benvinda De Andrade Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Requerido: Municipio De Ubata Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ (BA) End.: Pça Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000004-62.2007.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Juracy Benvinda De Andrade Advogado: Alexandre Figueiredo Noia Correia (OAB:BA16252) Advogado: Agnaldo Almeida Teixeira (OAB:BA9093) Requerido: Municipio De Ubata Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101) Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE UBATÃ (BA) End.: Pça Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000004-62.2007.8.05.0265 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ubatã

03/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 20:33

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 24/04/2024 23:59.

03/08/2024, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 24/04/2024 23:59.

03/08/2024, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBATA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 17:41

Decorrido prazo de CLEMILSON LIMA RIBEIRO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 19:36

Decorrido prazo de AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA em 21/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:59

Publicado Intimação em 07/05/2024.

19/05/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

19/05/2024, 01:50

Publicado Intimação em 07/05/2024.

19/05/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

19/05/2024, 01:50

Publicado Intimação em 07/05/2024.

19/05/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

19/05/2024, 01:50

Expedição de intimação.

03/05/2024, 16:12

Expedição de intimação.

03/05/2024, 13:58

Expedição de intimação.

03/05/2024, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 13:58

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/05/2024, 13:58

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:25

Expedição de intimação.

29/02/2024, 11:20

Expedição de intimação.

29/02/2024, 11:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 12:07

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:26

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 10:28

Expedição de Ofício.

13/07/2022, 12:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/06/2022, 14:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/06/2022, 14:24

Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 11:44

Devolvidos os autos

10/09/2019, 18:58

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

28/08/2019, 12:37

MERO EXPEDIENTE

25/07/2019, 17:34

RECEBIMENTO

01/08/2018, 08:46

ENTREGA EM CARGAVISTA

29/05/2018, 14:06

DOCUMENTO

11/05/2018, 10:20

MANDADO

10/05/2018, 09:06

MANDADO

07/05/2018, 09:19

MANDADO

03/05/2018, 09:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/04/2018, 13:39

RECEBIMENTO

17/04/2018, 12:05

ENTREGA EM CARGAVISTA

05/04/2018, 10:45

PETIÇÃO

17/11/2015, 13:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/11/2015, 11:46

RECEBIMENTO

17/11/2015, 11:37

ENTREGA EM CARGAVISTA

22/05/2015, 12:42

RECEBIMENTO

22/05/2015, 12:42

PETIÇÃO

05/11/2014, 16:30

CONCLUSÃO

05/11/2014, 16:30

MERO EXPEDIENTE

13/10/2014, 09:10

ENTREGA EM CARGAVISTA

09/10/2014, 12:23

CONCLUSÃO

09/10/2014, 11:54

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/03/2014, 12:26

RECEBIMENTO

18/10/2013, 11:47

REMESSA

05/07/2013, 13:14

PROCEDÊNCIA EM PARTE

15/02/2013, 09:21

RECEBIMENTO

15/02/2013, 08:48

ENTREGA EM CARGAVISTA

12/12/2012, 10:54

CONCLUSÃO

12/12/2012, 10:34

CONCLUSÃO

28/01/2009, 10:42

Sentença

•03/05/2024, 13:58

Despacho

•05/10/2023, 12:07

Decisão

•10/09/2019, 18:58

Despacho

•10/09/2019, 18:58

Despacho

•10/09/2019, 18:58

Despacho

•10/09/2019, 18:57

SENTENÇA

•10/09/2019, 18:57

Despacho

•10/09/2019, 18:57