Apelação Cível 0000962-44.2010.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.064.282,79

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA

CNPJ 15.***.***.0001-03

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral em 26/05/2025.

24/05/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:42

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LOPES FERNANDES DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MANISE CUNHA DE MELLO OGANDO DACAL

OAB/BA 14263•Representa: ATIVO

MARCELO SILVA FREIRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Comunicação eletrônica

22/05/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 12:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

22/05/2025, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 15:51

Conclusos #Não preenchido#

05/05/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:35

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:10

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 03:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255

28/09/2024, 18:11

Documentos

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•22/05/2025, 12:14

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•22/05/2025, 12:14

Decisão Suspensão RE Extraord. Reperc. Geral

•22/05/2025, 12:14

Decisão

•30/09/2024, 10:36

Decisão

•28/09/2024, 18:11

Decisão

•16/05/2024, 14:35

Decisão

•16/05/2024, 11:01

Decisão

•19/12/2023, 14:16

Decisão

•19/12/2023, 10:19

Decisão

•18/12/2023, 13:35

Decisão

•18/12/2023, 13:35

Despacho

•15/05/2023, 10:04

Despacho

•12/05/2023, 22:39

Acórdão

•05/04/2023, 10:31

Despacho

•26/10/2022, 06:45

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