Execução Fiscal 8065083-66.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Publicação

14/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 00:00

Provisório

28/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 00:00

Documento (Alvará)

23/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/02/2026, 00:00

Publicação

14/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 00:00

Provisório

28/07/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 00:00

Documento (Alvará)

23/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 00:00

Publicação

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

25/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 00:00

Mero expediente

21/05/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 00:00