Apelação / Remessa Necessária 0131365-63.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR IPS

Autor

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SALVADOR

Terceiro

DOLORES PINHEIRO PEDRECAL

CPF

Reu

DOLORES PINHEIRO PEDRECAL

Reu

Advogados / Representantes

DAIANA SANTOS ALVES

OAB/BA 25718·CPF·Representa: Autor

ILANA KATIA VIEIRA CAMPOS

OAB/BA 9247·CPF·Representa: Réu

NEMISIA PINTO CACIQUINHO

OAB/BA 9533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR IPS

Autor

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE SALVADOR

Terceiro

DOLORES PINHEIRO PEDRECAL

CPF

Reu

DOLORES PINHEIRO PEDRECAL

Reu

PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/06/2025, 08:16

Cancelada a Distribuição

03/06/2025, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

02/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para

02/06/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83346039

02/06/2025, 09:46

Determinado o cancelamento da distribuição

31/05/2025, 22:54

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2025, 09:54

Decorrido prazo de PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR - CNPJ: 13.534.466/0001-19 (APELANTE) em 02/04/2025.

02/04/2025, 09:53

Decorrido prazo de PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de DOLORES PINHEIRO PEDRECAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:45

Publicado Despacho em 07/03/2025.

07/03/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 21:59

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/06/2025, 08:16

Cancelada a Distribuição

03/06/2025, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

02/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para

02/06/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83346039

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 09:46

Decisão

•31/05/2025, 22:54

02/06/2025, 09:46

Determinado o cancelamento da distribuição

31/05/2025, 22:54

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2025, 09:54

Decorrido prazo de PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR - CNPJ: 13.534.466/0001-19 (APELANTE) em 02/04/2025.

02/04/2025, 09:53

Decorrido prazo de PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de DOLORES PINHEIRO PEDRECAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:45

Decorrido prazo de PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:45

Publicado Despacho em 07/03/2025.

07/03/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 21:59

Conclusos #Não preenchido#

05/11/2024, 08:43

Juntada de certidão

05/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de DOLORES PINHEIRO PEDRECAL em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:29

Decorrido prazo de PREVIS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdencia do Salvador Ips em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:22

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:42

Conclusos #Não preenchido#

31/07/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

31/07/2023, 07:52

Recebidos os autos

28/07/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 14:40

Despacho

•26/02/2025, 07:20

Despacho

•12/02/2025, 21:59

Despacho

•30/09/2024, 11:43

Despacho

•26/09/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 10:07

SENTENÇA

•07/05/2021, 01:28