Execução Fiscal 0500680-90.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2012

Valor da Causa

R$ 7.763,40

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/BA 6765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BELA MARIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:46

Baixa Definitiva

03/02/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:48

Expedição de decisão.

12/12/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Procuradoria Geral Do Estado Executado: Bela Maria Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0500680-90.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de BELA MARIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 17:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:46

Baixa Definitiva

03/02/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 10:48

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 10:46

Decisão

•12/12/2024, 14:29

Expedição de decisão.

12/12/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Procuradoria Geral Do Estado Executado: Bela Maria Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0500680-90.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 18:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

31/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de BELA MARIA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:29

Publicado Despacho em 12/01/2024.

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/01/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 11:25

Conclusos para decisão

07/10/2023, 03:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:46

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ofício

11/06/2014, 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2014, 00:00

Mero expediente

08/01/2013, 00:00

Petição

18/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2012, 00:00

Expedição de Carta

26/11/2012, 00:00

Mero expediente

15/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2012, 00:00

Decisão

•27/09/2024, 18:35

Despacho

•11/01/2024, 11:25

Despacho

•08/01/2013, 15:22

Despacho

•15/07/2012, 12:46