Apelação Cível 0512910-91.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR TRANSALVADOR

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-19

Autor

BETO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 11:32

Baixa Definitiva

02/04/2024, 11:32

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SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

Terceiro

TRANSALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BOUZA CARRACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAMILE PEREIRA DA LUZ

OAB/BA 40148•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/04/2024, 11:32

Juntada de certidão

02/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:56

Decorrido prazo de ROBERTO GOMES PINHEIRO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:23

Publicado Ementa em 05/02/2024.

03/02/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 01:36

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR - CNPJ: 10.603.491/0001-19 (APELANTE) e não-provido

31/01/2024, 23:10

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR - CNPJ: 10.603.491/0001-19 (APELANTE) e não-provido

30/01/2024, 14:49

Deliberado em sessão - julgado

30/01/2024, 09:21

Deliberado em Sessão - Adiado

29/01/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 18:13

Incluído em pauta para 22/01/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/12/2023, 17:57

Solicitado dia de julgamento

01/12/2023, 16:53

Documentos

Acórdão

•30/01/2024, 14:49

Despacho

•31/10/2023, 17:43

Despacho

•31/10/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•24/09/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 13:28

Sentença

•14/06/2017, 15:35

Despacho

•25/04/2017, 13:43

Despacho

•17/04/2017, 11:12

Decisão

•09/03/2017, 13:44

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