Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0761622-94.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.674,91

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

CAMILA ANDREA PIMENTEL TESTA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO SOUZA DE SANTANA

OAB/BA 23642·CPF·Representa: Autor

LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES

OAB/BA 17007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CAMILA ANDREA PIMENTEL TESTA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de CAMILA ANDREA PIMENTEL TESTA - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:28

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de CAMILA ANDREA PIMENTEL TESTA - ME em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:15

Publicado Sentença em 15/08/2025.

16/01/2026, 12:37

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

11/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de CAMILA ANDREA PIMENTEL TESTA - ME em 15/09/2025 23:59.

25/09/2025, 21:19

Expedição de citação.

13/08/2025, 14:46

Expedição de sentença.

13/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 14:46

Conclusos para decisão

17/07/2025, 21:33

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 12:17

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão

18/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de CAMILA ANDREA PIMENTEL TESTA - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:28

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de CAMILA ANDREA PIMENTEL TESTA - ME em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:08

Sentença

•13/08/2025, 14:46

16/01/2026, 21:15

Publicado Sentença em 15/08/2025.

16/01/2026, 12:37

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

11/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de CAMILA ANDREA PIMENTEL TESTA - ME em 15/09/2025 23:59.

25/09/2025, 21:19

Expedição de citação.

13/08/2025, 14:46

Expedição de sentença.

13/08/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 14:46

Conclusos para decisão

17/07/2025, 21:33

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Camila Andrea Pimentel Testa - Me Advogado: Leonardo Souza De Santana (OAB:BA23642) Advogado: Livia Oliveira De Magalhaes (OAB:BA17007) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0761622-94.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

30/09/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 07:22

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:54

Processo Desarquivado

25/09/2024, 18:53

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 08:01

Baixa Definitiva

20/11/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 23:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 05:14

Decorrido prazo de CAMILA ANDREA PIMENTEL TESTA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de CAMILA ANDREA PIMENTEL TESTA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:30

Publicado Sentença em 20/06/2023.

21/06/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/06/2023, 02:48

Expedição de sentença.

17/06/2023, 02:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/06/2023, 02:48

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 22:26

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

27/05/2023, 22:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

04/05/2023, 07:52

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 21:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 21:44

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Sentença

07/07/2022, 00:00

Petição

22/06/2022, 00:00

Publicação

18/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2022, 00:00

Petição

05/04/2022, 00:00

Petição

26/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

28/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/10/2020, 00:00

Petição

01/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2019, 00:00

Expedição de Carta

19/02/2019, 00:00

Mero expediente

22/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/05/2018, 00:00

Petição

•08/10/2024, 21:00

Despacho

•30/09/2024, 07:22

Despacho

•30/09/2024, 07:22

Sentença

•17/06/2023, 02:48

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•05/07/2020, 10:17

Despacho

•22/05/2018, 16:47