Ação Penal - Procedimento Sumário 8000520-32.2024.8.05.0270 - TJBA | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Utinga

Partes do Processo

DT UTINGA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES

OAB/BA 56883·CPF·Representa: Réu

KAROLINE DE JESUS PEREIRA

OAB/BA 66794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

DT UTINGA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

SD/PM- OZEAS DE JESUS VIEIRA

Terceiro

SGT/PM- JOAO BATISTA ALVES DE ALMEIDA

Terceiro

MP

ALCUNHA

EFRE SENA DE LISBOA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SILVANA ARAUJO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SD/PM- OZEAS DE JESUS VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

SGT/PM- JOAO BATISTA ALVES DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EFRE SENA DE LISBOA em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de EFRE SENA DE LISBOA em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:14

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:04

Conclusos para decisão

20/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 21/07/2025 23:59.

16/03/2026, 04:31

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 21/07/2025 23:59.

16/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 21/07/2025 23:59.

16/03/2026, 04:02

Decorrido prazo de KAROLINE DE JESUS PEREIRA em 21/07/2025 23:59.

11/03/2026, 01:49

Publicado Intimação em 15/07/2025.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de SILVANA ARAUJO DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:14

Publicado Intimação em 12/02/2025.

02/03/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

02/03/2026, 21:04

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO 8000520_32.2024.8.05.0270

11/02/2026, 19:18

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de EFRE SENA DE LISBOA em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:18

Decorrido prazo de EFRE SENA DE LISBOA em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:14

Publicado Intimação em 02/10/2024.

09/04/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 22:04

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 16:09

Petição

•15/12/2025, 09:45

20/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 21/07/2025 23:59.

16/03/2026, 04:31

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 21/07/2025 23:59.

16/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 21/07/2025 23:59.

16/03/2026, 04:02

Decorrido prazo de KAROLINE DE JESUS PEREIRA em 21/07/2025 23:59.

11/03/2026, 01:49

Publicado Intimação em 15/07/2025.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de SILVANA ARAUJO DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:14

Publicado Intimação em 12/02/2025.

02/03/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

02/03/2026, 21:04

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO 8000520_32.2024.8.05.0270

11/02/2026, 19:18

Expedição de intimação.

30/01/2026, 16:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

15/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de KAROLINE DE JESUS PEREIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:08

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:08

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:51

Decorrido prazo de KAROLINE DE JESUS PEREIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:51

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 13:04

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 13:04

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 07:45

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 07:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2025, 11:44

Expedição de intimação.

28/11/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 11:16

Julgado procedente o pedido

03/11/2025, 10:39

Juntada de certidão

22/10/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 08:38

Juntada de Petição de alegações finais

15/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 09:23

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 05/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:28

Decorrido prazo de ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES em 05/08/2025 23:59.

09/08/2025, 18:28

Decorrido prazo de EFRE SENA DE LISBOA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 15:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 30/07/2025 11:30 em/para VARA CRIMINAL DE UTINGA, #Não preenchido#.

31/07/2025, 14:59

Decorrido prazo de SILVANA ARAUJO DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.

28/07/2025, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de certidão

28/07/2025, 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de certidão

18/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

16/07/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2025, 10:21

Expedição de intimação.

10/07/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 10:20

Expedição de intimação.

10/07/2025, 10:20

Expedição de intimação.

10/07/2025, 10:20

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 30/07/2025 11:30 em/para VARA CRIMINAL DE UTINGA, #Não preenchido#.

10/07/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:16

Conclusos para decisão

30/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 15:11

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/06/2025, 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 13:46

Expedição de intimação.

11/06/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 21:45

Juntada de Petição de laudo pericial

23/05/2025, 12:01

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de certidão

13/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Documento_1

11/02/2025, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2025, 13:23

Expedição de intimação.

10/02/2025, 13:23

Expedição de intimação.

10/02/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:08

Conclusos para decisão

29/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de Documento_1

08/10/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Silvana Araujo Dos Santos Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Efre Sena De Lisboa Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UTINGA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000520-32.2024.8.05.0270 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UTINGA INTIMAÇÃO 8000520-32.2024.8.05.0270 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Utinga

03/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

30/09/2024, 10:06

Mantida a prisão preventida

25/09/2024, 17:34

Conclusos para decisão

10/09/2024, 17:08

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:42

Juntada de certidão

27/08/2024, 10:11

Decorrido prazo de EFRE SENA DE LISBOA em 11/06/2024 23:59.

22/06/2024, 17:53

Publicado Intimação em 06/06/2024.

15/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

15/06/2024, 03:50

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 11:40

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/06/2024, 10:22

Recebida a denúncia contra EFRE SENA DE LISBOA - CPF: 294.448.908-99 (REQUERIDO)

03/06/2024, 21:16

Conclusos para decisão

03/06/2024, 21:13

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de Denúncia_descumprimento de medidas protetivas_ E

03/06/2024, 14:31

Expedição de intimação.

23/05/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:02

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 09:43

Sentença

•03/11/2025, 10:39

Despacho

•09/07/2025, 15:16

Despacho

•10/06/2025, 21:45

Despacho

•10/02/2025, 13:08

Documento de Comprovação

•09/10/2024, 16:51

Decisão

•25/09/2024, 17:34

Decisão

•03/06/2024, 21:16

Decisão

•03/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 11:02